segunda-feira, 9 de julho de 2018

Aposentadoria com Averbação de Tempo Rural





O que é Aposentadoria com Averbação?    




Trabalhei no campo por muitos anos e depois fui para a área urbana.

Agora próximo dos 65 anos vim trabalhar na cidade. Posso me aposentar? SIM!!!


O que é a aposentadoria com averbação?

 É a aposentadoria por idade (65 anos para homens e 60 anos para mulheres) onde existiu alternância entre o trabalho rural e urbano.


Veja o julgado abaixo:


 EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE RURAL NA QUALIDADE DE EMPREGADA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL EM NOME DA MÃE DA POSTULANTE, COM MESMO EMPREGADOR E MESMO EMPREGO. PLAUSIBILIDADE DA VERSÃO AUTORAL ANTE OS HÁBITOS E COSTUMES LOCAIS, REAFIRMADOS PELO JULGADOR, EM MELHORES CONDIÇÕES DE SUA AVALIAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM MESMO EMPREGADOR E MESMO EMPREGO EM PERÍODO POSTERIOR, PRÓXIMO. JURISPRUDÊNCIA QUE SE FIRMOU PELA MAIOR FLEXIBILIDADE NA ANÁLISE DA PROVA DE EMPREGADOS RURAIS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CORROBORAÇÃO PELA PROVA TESTEMUNHAL DE RAZOÁVEL COERÊNCIA, INCLUSIVE ENTRE OS DEPOIMENTOS. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. 

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Aposentadoria especial: Vigilante, armado ou não, tem Direito!!!

STJ reconheceu: Vigilantes, Armados ou Não, trabalham em situação de periculosidade no seu exercício profissional.   A Primeira Seção do  ...