A PORTARIA Nº 1.109, DE 21 DE SETEMBRO DE
2016, do Ministério do Trabalho, condensou as regras de proteção ao trabalho nos
postos de gasolina.
Veja algumas regras importantes que já estão
valendo:
É proibido utilizar flanela, estopa e tecidos
similares para a contenção de respingos e extravasamentos;
Para a limpeza de superfícies contaminadas com
combustíveis líquidos contendo benzeno, será admitido apenas o uso de tolhas de
papel absorvente e o trabalhador deve usar luvas;
Os trabalhadores que exerçam suas atividades com
risco de exposição ocupacional ao benzeno devem realizar – com frequência
mínima semestral – hemograma completo com contagem de plaquetas e
reticulócitos. Ao final do contrato de
trabalho o histórico dos exames deverão ser entregues ao frentista.
Nas situações em que a medição de tanques tiver que
ser realizada com régua, é obrigatória a utilização dos EPIs;
Os refeitórios e vestiários devem ser afastados da área
de armazenamento de combustível;
É obrigatória a sinalização: “A GASOLINA CONTÉM BENZENO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA.
RISCO A SAÚDE”.
O empregador é responsável pela higienização dos
uniformes, com freqüência mínima semanal.
Em caso de dúvida: procure seu advogado!!!
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